Pelo presente instrumento, de um lado PROGma NET SISTEMAS LTDA ME, com sede na Av. Júlio Xavier Da Silva, nº 1.080, Mogi Guaçu – SP, CEP 13845-416, inscrita no CNPJ/MF sob nº 10.404.592/0001-60, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, fornecedora exclusiva do serviço Sistema PROGma NET, de cujo software detém todos os direitos autorais e de propriedade, e de outro, os clientes, devidamente qualificados e cadastrados doravante simplesmente denominados CLIENTES (ou individualmente CLIENTE), na melhor forma do direito, celebram o presente TERMO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, a saber:
DEFINIÇÃO:
O Sistema PROGma NET é o software de gestão empresarial desenvolvido pela CONTRATADA que disponibiliza várias funcionalidades, organizadas e agrupadas, que convencionou intituladas:
i) Finanças: contas a pagar, contas a receber, fluxo de caixa, ativo fixo, contabilidade, livros fiscais, escrituração digital de acordo com a legislação federal vigente:
ii) Materiais: compras, recebimento de Notas Fiscais, estoque;
iii) Comercial: vendas, faturamento;
iv) Nota Fiscal Eletrônica;
v) Cadastros: clientes, fornecedores, itens de estoque e outros.
SERVIÇOS:
Este termo não engloba a prestação de serviços de treinamentos, serviços técnicos, e quaisquer outros que não os expressamente indicados no objeto a) abaixo, sendo que quaisquer serviços adicionais solicitados pelo CLIENTE serão cobrados adicionalmente.
a) OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:
– Suporte Técnico por: WhatsApp, Chamado via Site e E-mail.
– Atualização do Sistema PROGma NET para correções e melhorias.
– Instalação dos equipamentos desde que fornecidos pela PROGma NET: SAT Fiscal, impressora térmica para uso no PDV PROGma NET.
IMPORTANTE: “Equipamentos adquiridos com terceiros não nos responsabilizamos e não realizamos instalação ou ativação”.
OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE (CLIENTE):
– Enviar mensalmente os arquivos XML, PDF e RELATÓRIOS ao escritório de contabilidade por e-mail ou de qualquer outra forma que o seu contador solicitar.
– Gerar os arquivos do SPED FISCAL & CONTRIBUIÇÕES e fazer o envio ao contador.
– Fazer BACKUP do sistema diariamente e armazenar em local seguro.
– Manter em dia a manutenção dos computadores, redes e periféricos.
– Instalação e configuração de balanças para integração com o sistema PROGma NET.
INSTALAÇÃO & REINSTALAÇÃO DE SERVIDOR:
– Comunicar a empresa PROGma NET com antecedência, solicitar ao seu técnico o backup completo do sistema. Em caso de dúvida falar com nosso Suporte Técnico no WhatsApp (19) 99159-1565.
Por favor consultar valor para o serviço técnico de troca de servidor ou reinstalação diretamente em nossos canais de atendimento.
DADOS & BACKUP DO SISTEMA PROGma NET:
i) São produzidos e inseridos no sistema pelos próprios CLIENTES, portanto, estes são os únicos e totais responsáveis pelo conteúdo, legalidade, inclusão e exclusão dos dados armazenados, BACKUP DOS DADOS EM LOCAL SEGURO do Sistema PROGma NET, respondendo civil e criminalmente pelo conteúdo de todo e qualquer dado produzido.
ii) Deixamos a critério do cliente a instalação do aplicativo de “Backup em Nuvem“, este por sua vez não gera custo mensal. Entretanto em casos de perda de dados sendo necessário a recuperação de um backup da nuvem o mesmo terá custo mediante seu tamanho medido em MB (Megabytes).
PAGAMENTO:
O não pagamento da mensalidade até o vencimento ocasionará suspensão automática do acesso ao Sistema PROGma NET. A liberação somente ocorrerá mediante o envio do comprovante de pagamento ou até a compensação bancária que ocorre de 1 a 2 dias úteis.
O não pagamento de 02 (duas) mensalidades consecutivas do sistema PROGma NET pelo CLIENTE, incorrerá no cancelamento do mesmo de forma automática e irrefutável. Se o CLIENTE desejar reativar o uso do sistema PROGma NET junto a CONTRATADA após o cancelamento automático será necessário obrigatoriamente o pagamentos das 02 (duas) mensalidades pendentes, e mais a taxa de ativação e implantação nova do sistema PROGma NET.
REGRAS PARA INDICAÇÃO & PARCERIA:
O CLIENTE que indicar novos usuários para o sistema PROGma NET poderão receber em forma de bonificação desconto na mensalidade.
i) O indicado deverá informar no ato do contato com a CONTRATADA que recebeu a indicação do CLIENTE.
ii) O CLIENTE deverá estar com seus pagamentos e obrigações em dia junto a CONTRATADA.
iii) O usuário indicado não poderá ser franquia, filial, da mesma propriedade ou sede do CLIENTE que realizar a indicação.
iv) Para receber a bonificação o indicado deverá efetivar a implantação do sistema PROGma NET junto a CONTRATADA e realizar o primeiro pagamento de uso.
GARANTIA & TROCA DE EQUIPAMENTOS:
A garantia de todos os equipamentos vendidos pela CONTRATADA são prestadas pelo fabricante (art. 18 do CDC).
i) O CLIENTE deverá entrar em contato diretamente com o fabricante do seu equipamento para procedimentos de análise e troca em casos de qualquer defeito (vício).
ii) A CONTRATADA garante a cortesia de troca do equipamento defeituoso aos seus clientes se adquirido junto a CONTRATADA, dentro do prazo corrido de 07 dias após a data de compra (Salvo em casos de mau uso!).
iii) A CONTRATADA irá fornecer ao CLIENTE os meios de contato com o fabricante do equipamento defeituoso. Sendo de responsabilidade irrefutável do CLIENTE o contato e acompanhamento da garantia junto ao fabricante.
iv) A CONTRATADA não tem autorização e não realiza a abertura e manutenção de equipamentos em garantia, sendo de exclusiva responsabilidade do fabricante. A abertura do equipamento por pessoas não autorizadas irá implicar na perda da mesma.
v) A CONTRATADA não se responsabiliza pela garantia de equipamentos adquiridos com terceiros, tal como assessoria para abertura de chamados e resolução de conflitos.
Data de alteração dos termos: 01 de Julho de 2022 Revisão: 10